3. Constituição

Não há dificuldade que venha sem que alguém levante a constituição. Sendo “o campo de batalha” jurídico entre o político e o social, é nos momentos de tensão destes últimos que o seu significado – e, consequentemente, o seu valor e força – procura vir ao de cima, invocado por quem busca uma resposta do poder político ou uma justificação para o exercício do mesmo, ou apenas uma forma de sobreviver (como o restaurante em Lisboa que invocou o direito de resistência para se manter aberto). Juntem uma crise a uma campanha eleitoral para a presidência da República (o órgão de soberania mais complexo do nosso sistema político) e não nos faltarão, dia sim dia sim, apelos “constitucionais” de sentido dissonantes na praça pública. Tanto vemos apelos em defesa da constituição, clamando por uma manutenção de um determinado status quo ou pela concretização de um estado de coisas que nunca foi implementado ou que ainda está por vir, como há apelos contra a constituição, pedindo a sua maior ou menor revisão. Esta batalha pela constituição é, no fundo, a batalha por um projeto de uma coexistência política que se quer permanente, livre, justa e próspera, e não começa nem acaba com o texto, mas vai para lá dele, guiando-se pelas premissas e promessas que se estabeleceram na altura da redação, relacionando-se com as mesmas e com as forças e dinâmicas, mais uma vez, políticas e sociais, que o futuro vai transformando em presente, sedimentando, através do passado, uma carga de significados, confusos e complexos, que em conjunto se agregam ao que chamamos de constituição e lhe vão acrescentando alma. Uma discussão sobre a constituição nunca é sobre o texto, mas sim sobre o país (regime e sociedade) que fomos, somos e que queremos ser – sobre o que foi e o que é, sobre o desejo e o sonho (e o medo) do que pode vir a ser. É importante, nesta época de dificuldades e afetação extrema de vidas, empregos, empreendimentos, presentes e futuros, com forças extremistas a crescer no campo político e tentativas de pôr em causa uma ordem de valores necessária a uma vivência liberal (aqui não no sentido de “facção” à la Iniciativa Liberal, mas com o significado de “base” existencial da sociedade democrática – nas palavras do Francisco Mendes da Silva, o próprio “recinto do jogo político”), pensarmos e agirmos sobre a sociedade que queremos e pela qual queremos lutar; em suma, sobre quais os nossos princípios, que é o mesmo que dizer sobre qual a nossa constituição. Que tenhamos isso em mente todos os dias, sobretudo no domingo que aí vem.